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Após a decisão da Justiça Federal que julgou improcedente o pedido do Município de Corbélia para isentar moradores do pagamento de pedágio e alterar a localização da praça, a Prefeitura divulgou uma nota oficial afirmando que continuará mobilizada em busca de alternativas para reduzir os impactos da cobrança sobre a população.
No comunicado, a Administração Municipal afirma respeitar a decisão judicial, mas discorda do entendimento, por considerar que a cobrança impõe restrições sociais e econômicas, especialmente aos moradores que precisam utilizar a rodovia com frequência.
A decisão judicial apontou que a competência sobre a concessão e a cobrança de pedágio em rodovias federais é da União, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Também considerou a realização de audiências públicas em 2021, a existência de descontos para usuários frequentes por meio de TAGs e a disponibilidade de uma rota alternativa pela Linha Samambaial.
Prefeitura anuncia duas frentes de atuação
Segundo a nota assinada pelo prefeito Thiago Daross Stefanello, o município pretende atuar em duas frentes para dar continuidade à reivindicação.
A primeira será a articulação junto ao Governo Federal. A partir de fevereiro de 2027, a Prefeitura pretende buscar uma audiência com a ANTT, por meio de senadores e deputados federais eleitos, para retomar a discussão sobre a possibilidade de isenção do pedágio para os moradores de Corbélia.
A segunda medida envolve a pavimentação da estrada da Linha Samambaial. O município buscará, junto ao Governo do Estado, recursos estimados em R$ 15 milhões para a execução de pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). Conforme a Prefeitura, o projeto já foi elaborado e aprovado junto à Secretaria de Estado das Cidades (Secid).
Mobilização continuará
Ao final do comunicado, a Administração Municipal reafirma que continuará buscando alternativas e dialogando com diferentes esferas de governo para defender os interesses da população.
A Prefeitura destaca que a isenção do pedágio permanece entre as prioridades do município, mesmo após o resultado desfavorável na Justiça Federal.
Fonte: Assessoria




