Cadastro para solicitação do Vale-Pedágio inicia nesta quarta-feira (10) na Prefeitura de Corbélia

A Prefeitura de Corbélia informa que terá início nesta quarta-feira, dia 10 de junho, o cadastramento dos moradores interessados em solicitar o subsídio do programa Vale-Pedágio. O atendimento será realizado na recepção da Prefeitura Municipal, onde os interessados receberão orientações e poderão protocolar a documentação necessária para análise do benefício.
O programa está sendo criado pelo Município com o objetivo de auxiliar os moradores que precisam utilizar com frequência a praça de pedágio localizada na BR-369, Km 192, contribuindo para a redução dos custos de deslocamento e garantindo mais mobilidade à população.
Para viabilizar o benefício, o Município pretende destinar 60% dos recursos provenientes do ISSQN gerado pela operação da praça de pedágio para o custeio do subsídio, após aprovação da Câmara de Vereadores. Neste primeiro mês de funcionamento do pedágio, a administração municipal acompanhará a arrecadação para estabelecer uma base real dos valores que passarão a ingressar nos cofres públicos.
Como referência, em períodos anteriores de arrecadação relacionados à atividade do pedágio, o Município recebia aproximadamente R$ 140 mil mensais em ISSQN. Desse total, conforme determina a legislação, 25% dos recursos são destinados à Educação e 15% à Saúde. O percentual restante servirá de base para a manutenção do programa Vale-Pedágio, garantindo que parte da receita gerada pela concessão retorne diretamente em benefício da população corbeliense.
Para realizar o cadastro, os solicitantes deverão apresentar obrigatoriamente toda a documentação exigida, incluindo documentos pessoais, comprovante de residência, documento do veículo, certidão negativa municipal e documentos que comprovem a necessidade de utilização do trecho pedagiado, conforme os critérios estabelecidos pelo programa.
Após o período de cadastramento, toda a documentação será analisada por uma comissão designada pelo Município. O grupo será responsável por avaliar os pedidos apresentados, verificar o atendimento aos requisitos do programa e definir os critérios de concessão do subsídio, considerando a demanda cadastrada e a capacidade financeira do programa, com base na arrecadação efetivamente recebida pelo Município.
A Prefeitura reforça a importância de que os interessados organizem previamente todos os documentos necessários, garantindo mais agilidade no atendimento e no processo de avaliação. Os moradores que tiverem dúvidas sobre os critérios, documentos exigidos ou demais informações relacionadas ao Vale-Pedágio poderão procurar a Prefeitura Municipal para receber orientações.
O atendimento para cadastramento terá início no dia 10 de junho, na recepção da Prefeitura de Corbélia, com atendimento das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h.
Documentos obrigatórios para o cadastro
A Prefeitura informa que não serão recebidos cadastros com documentação incompleta. Por isso, os interessados devem apresentar todos os documentos exigidos no momento do protocolo:
I – Documento pessoal
• Cópia do CPF;
• Cópia do RG;
• Cópia da CNH.
II – Comprovante de residência
Pessoa Física:
• Cópia da matrícula do imóvel de residência;
• Comprovante de residência (fatura de energia elétrica, água, internet ou telefone, emitida há no máximo 60 dias);
• Ou contrato de aluguel devidamente registrado, com prazo mínimo de 6 meses;
• Quando o comprovante estiver em nome do cônjuge ou dos pais, apresentar também certidão de casamento ou certidão de nascimento.
Pessoa Jurídica:
• Cópia do Contrato Social da empresa;
• Cópia do cartão CNPJ;
• Comprovante de endereço da empresa (fatura de energia elétrica, água, internet ou telefone, emitida há no máximo 60 dias);
• Ou contrato de aluguel devidamente registrado, com prazo mínimo de 6 meses.
III – Documento do veículo
• Cópia do CRLV do veículo a ser cadastrado.
IV – Certidão Negativa Municipal
• Emitida pelo Setor de Tributação da Prefeitura Municipal.
V – Comprovante de quitação do IPVA e do Licenciamento 2026
• Cópia das guias quitadas do IPVA 2026;
• Cópia das guias quitadas do licenciamento 2026;
• Certidão negativa de débitos de exercícios anteriores.
VI – Declaração de utilização do pedágio
• Declaração informando o motivo da utilização da BR-369, Km 192, Praça de Pedágio de Corbélia;
• Quantidade estimada de passagens mensais necessárias.
VII – Comprovante da necessidade de trafegar pela BR-369
• Documentos que comprovem a necessidade de utilização frequente da BR-369, Km 192, Praça de Pedágio de Corbélia, conforme a atividade exercida pelo solicitante.
Importante: A documentação deverá ser apresentada de forma completa no ato do cadastro. Pedidos com documentação incompleta não serão recebidos para análise.

Fonte: Assessoria