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De acordo com a Instrução Normativa nº 03/2026, a colheita, transporte, comercialização e armazenamento do pinhão começa em 15 de abril no Paraná, duas semanas a mais do que o período em vigor até o ano passado. O objetivo é garantir a conservação da espécie e a saúde dos consumidores da semente.
O Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), reforça uma mudança importante no calendário do pinhão no Paraná. A partir deste ano, a temporada para colheita, transporte, comercialização e armazenamento da semente começa no dia 15 de abril, ao invés de 1º de abril como nos anos anteriores. A medida vale tanto para o consumo humano quanto para uso em sementeiras.
A alteração atende a Instrução Normativa nº 03/2026 e busca alinhar a legislação estadual ao regramento federal. O objetivo é garantir a extração sustentável da semente, proteger o ciclo reprodutivo da espécie e conciliar a geração de renda das comunidades produtoras com a conservação do meio ambiente. A multa em caso de desobediência é de R$ 300 a cada 50 quilos apreendidos (ou fração equivalente), além da responsabilização por crime ambiental.
Chefe da Divisão de Licenciamento de Fauna e Flora do Instituto, José Wilson de Carvalho afirma que o adiamento da temporada fará com que pinhas imaturas não sejam mais coletadas, garantindo o ciclo sustentável do pinhão. Além disso, diz ele, a medida tem impacto direto na saúde da população.
“Já observamos casos de pessoas coletando pinhas que ainda estão verdes, com casca esbranquiçada e alto teor de umidade. Essa prática é proibida, já que nesse estado elas são impróprias para o consumo, podendo favorecer a presença de fungos. Por isso estabelecemos essa nova data-limite. Após o dia 15, as pinhas já estão com um aspecto mais marrom-avermelhado e caem naturalmente das árvores, podendo assim ser exploradas pela população”, explica Carvalho.
A normativa revoga a Portaria IAP nº 46, de 26 de março de 2015, e a Instrução Normativa nº 11/2025, passando a ser o principal instrumento de controle da exploração do pinhão no Paraná, unindo as práticas econômicas à preservação da Araucária, espécie símbolo do Paraná e integrante do bioma Mata Atlântica.
A fiscalização durante toda a temporada de pinhão será feita por agentes do IAT e pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). As denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria do IAT, aos escritórios regionais pelos telefones (41) 3213-3466 e (41) 3213-3873 ou 0800-643-0304 e, ainda, à Polícia Ambiental (41) 3299-1350.
ECONOMIA – A cadeia produtiva do pinhão gera incremento econômico na vida de milhares de famílias paranaenses. A cultura movimentou R$ 25,7 milhões em 2024 (dado mais recente), de acordo com o Valor Bruto de Produção (VBP), levantamento do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).
Os municípios que mais se destacaram na produção foram Pinhão (17,5%), Inácio Martins (14,9%), Turvo (8,7%), Guarapuava (7,3%) e Prudentópolis (5,2%).
Fonte: AEN/Foto: UEM
