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Alíquota de 1,9% para 2026, a menor do Brasil, é aprovada em 1º turno na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (2), em primeiro turno, o projeto de lei do Governo do Estado que reduz a alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9%. Com a mudança, o Paraná passará a ter o menor índice do imposto entre todas as unidades da federação, beneficiando 3,4 milhões de proprietários de veículos.
O deputado Gugu Bueno (PSD), 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, os impactos positivos da aprovação do projeto de lei que reduz de 3,5% para 1,9% a alíquota do IPVA no Estado.
“Estamos falando de uma redução de 45% do IPVA do Paraná. É um projeto muito esperado pela população, e por isso demos a maior celeridade possível. A expectativa é que, com o imposto mais barato, aumente a adimplência e também o número de veículos emplacados no Estado”, afirmou Gugu Bueno, que acompanhou a tramitação da proposta desde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As novas regras entram em vigor a partir de 2026 e vão beneficiar diretamente cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos. Além da redução da alíquota, o projeto endurece regras de licenciamento, atualiza critérios de isenção para PcD e aumenta a multa por atraso no pagamento, que passará de 10% para 20%.
Gugu Bueno também esclareceu dúvidas relacionadas à arrecadação dos municípios. “Esse recurso que o cidadão paranaense vai deixar de pagar no IPVA não vai desaparecer da economia, muito pelo contrário. Ele vai se transformar em consumo nos municípios e em outros tributos. Além disso, com a menor alíquota do Brasil, teremos o retorno de veículos emplacados em outros estados e a redução da inadimplência, que chegou a 40% nos últimos anos. Isso fará o bolo do IPVA aumentar”, explicou o parlamentar.
O deputado lembrou que só nos seis primeiros meses de 2025 o Governo do Estado já repassou mais de R$ 8,2 bilhões aos municípios — o maior valor da série histórica. “Claro que temos uma narrativa da oposição aqui no Estado, que tenta achar o lado negativo dessa redução, mas não há um lado negativo. Há só um lado muito positivo, que é o Estado do Paraná ter o menor IPVA do Brasil”, completou Gugu Bueno.
O projeto deve retornar à pauta da Assembleia na próxima semana, após análise de eventuais emendas nas comissões temáticas.
Fonte: ALEP
